Criada Semana Municipal da Lei Maria da Penha
Prefeito Clésio Salvaro sancionou a lei em sessão solene no Fórum
Reportagem: Jornalismo Eldorado
A cidade de Criciúma passa a contar com a "Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha". Ela terá ações desenvolvidas nas escolas de ensino fundamental (séries finais e de ensino médio), tanto nas instituições públicas quanto nas privadas. A sanção da lei 7412/19 que institui a atividade foi realizada pelo prefeito, Clésio Salvaro, na tarde desta quarta-feira (20), durante Sessão Especial organizada pelo Legislativo de Criciúma, e que marcou os 75 anos de instalação da Comarca na cidade.
O objetivo da Lei, que passa a valer depois da sua publicação no diário oficial eletrônico, é conscientizar as comunidades escolares, com ações que serão desenvolvidas, anualmente, proporcionando aos alunos, conhecimento e importância da Lei Maria da Penha, conscientização sobre a prevenção, combate e punição contra atos de violência sofridos pela mulher. As escolas poderão optar pela prática de palestras, estudos, e debates, entre outras ações.
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