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Gaeco deflagra operação "Blackout" e cumpre cinco mandados de busca e apreensão

Investigação atua em supostos crimes contra a Administração Pública, como peculato e atos de improbidade administrativa envolvendo agentes públicos

comment Jornalismo access_time02/07/2020 - 14:30

Reportagem: Jornalismo / Rádio Eldorado - Foto: Divulgação

Na manhã desta quinta-feira (2), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a operação batizada como "Blackout" na cidade de Criciúma. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão.

O nome da operação deve-se ao fato de a investigação decorrer de procedimento de investigação criminal instaurado na 11ª Promotoria de Justiça da comarca de Criciúma para apurar fraudes em procedimentos licitatórios relacionados à aquisição de materiais e contratação de serviços de iluminação pública. Durante a operação, foram apreendidos cerca de R$ 300 mil, uma pistola 7.65mm e um revólver 38.

A 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma e o GAECO investigam além dos crimes licitatórios, supostos crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, além de atos de improbidade administrativa, envolvendo agentes públicos.

Apurou-se que o grupo criminoso investigado teria sob sua administração várias empresas, que além de concorrerem entre si em diversas licitações no Município de Criciúma, obtinham, por meio de servidores públicos, facilidades em alguns processos licitatórios, mediante a participação na elaboração dos projetos.

Com o domínio dos objetos licitados, a organização criminosa participou de ao menos 7 (sete) licitações no Município de Criciúma nos anos de 2019 e 2020, e de maneira fraudulenta venceu os certames. Os contratos obtidos pela organização criminosa, nessas condições, superaram o valor de R$ 20 milhões.

No transcorrer das investigações revelaram-se indícios de sonegação fiscal, sendo instaurado pela 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma procedimento de investigação criminal para apurar os fatos.Todos os mandados foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma, que acolheu os pedidos formulados pela Promotora de Justiça em atuação na 11ª Promotoria de Justiça da mesma comarca. Também participaram da ação auditores da Receita Estadual e o Instituto Geral de Perícia (IGP).

O GAECO é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, pelas Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal e pela Secretaria Estadual da Fazenda.

Fonte: MPSC

Prefeitura de Criciúma divulga nota de esclarecimento

A Prefeitura de Criciúma, vem a público esclarecer que colaborou e continuará fornecendo todas as informações necessárias para o andamento das investigações do Ministério Público de Santa Catarina, e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em operação deflagrada nesta quinta-feira (02), em diferentes locais do município.

O Município reforça que tem como premissa a intensa fiscalização e apuração de seus processos licitatórios, elaboração de contratos e acompanhamento sempre de acordo com a legislação vigente, respeitando as leis, não compactuando com qualquer tipo de ilegalidade e tomando as medidas cabíveis, caso sejam identificadas.

O Governo reitera que se mantém à disposição da justiça para quaisquer esclarecimentos.

Paço Municipal Marcos Rovaris, 02 de julho de 2020

DECOM | Diretoria Executiva de Comunicação

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