Consumo de bebida alcóolica em Criciúma somente das 11 às 18h
Restrição foi ampliada pelo MPSC devido aos decretos municipais que feriram a determinação do Estado.
A intenção era ampliar a venda de bebidas alcóolicas e atender o apelo do setor, mas o decreto assinado pelo prefeito Clésio Salvaro resultou em restrição ainda maior a bares, pubs e restaurantes.
É que, um decreto municipal não pode ferir a determinação de um decreto estadual. Em Santa Catarina, vale a proibição de venda de bebidas para consumo no local entre às 18 e às 06 horas do dia seguinte. Já em Criciúma, o decreto municipal determina a proibição entre 22 horas até às 11 horas do dia posterior.
Sendo assim, o Promotor de Justiça Carlos Eduardo Tremel de Faria, por meio de um procedimento administrativo, considerou os dois decretos, ampliando o horário da restrição. Na prática e pela recomendação, o setor pode atender clientes com bebidas alcoólicas somente entre 11 e 18 horas, período em que não há nenhuma restrição, seja por parte do estado ou do município.
No texto, o Ministério Público solicita “no prazo de 48 horas, informações a respeito do atendimento desta RECOMENDAÇÃO, inclusive das medidas adotadas e efetivamente cumpridas, acompanhadas, se for o caso, de prova documental”.
O assunto foi abordado no programa Balanço Geral, com entrevista do comandante da Polícia Militar, Coronel Sandi Sator.
Mais notícias de Jornalismo
Mulheres produzem bolachas para atingidos pelas enchentes no RS
Voluntárias produziram mais de seis mil bolachas caseiras que serão destinadas ao estado gaúcho.
Coopercocal envia equipe de eletricistas para ajudar comunidades no RS
A iniciativa representa um esforço conjunto entre as cooperativas de Santa Catarina filiadas a FECOERUSC (Federação Catarinense das Cooperativas de Eletrificação Rural), que se uniram para oferecer suporte na restauração dessas estruturas vitais.
Chegada do frio pode trazer aumento na conta de energia; CasaPronta oferece soluções de economia
Feira acontece de 5 a 9 de junho, no Farol Shopping, em Tubarão.
Baile de Gala abre as festividades de aniversário em Nova Veneza
Evento será realizado no dia 1º de junho, no Palazzo Delle Acque.
Dia da enfermagem: profissionais são sinônimo de cuidado e atenção à saúde
Neste dia 12 de maio, o HSJosé celebra seus enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares e agradece a dedicação que faz a diferença na vida de cada um que passa pela instituição.