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NOTA OFICIAL

O Conselho dos Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, fiéis às suas tradições republicanas, vêm reafirmar seu compromisso com a preservação do Estado Democrático de Direito e com a necessária harmonia e independência entre os Poderes.
E repelir toda e qualquer conduta que estimule desrespeito a decisões judiciais, pois isso estaria na contramão do que dispõe a Constituição Federal, além de macular o regime democrático, o que é inadmissível!
Por fim, reafirmar, também, a convicção de que, numa democracia, é o Supremo Tribunal Federal o guardião e o intérprete máximo da Constituição Federal, sendo imperativo que exerça a sua jurisdição com tranquilidade e independência, condições imprescindíveis, que também se estendem aos demais Tribunais, juízes e juízas do Brasil, para que as decisões judiciais possam ser efetivas, justas e o País mereça credibilidade internacional.

Assinam:
Voltaire de Lima Moraes - Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça

Geraldo Francisco Pinheiro Franco - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CODEPRE)

Reportagem: Redação Eldorado

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