Polícia faz busca e apreensão em prefeitura do Sul

Reportagem: Redação Eldorado

A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção – DECOR/DEIC, cumpriu, a manhã de hoje, 10/09/2024, 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Única da Comarca de Forquilinha, nos municípios de Forquilinha, Nova Veneza e Criciúma.

A operação foi deflagrada com vistas a apurar a prática dos delitos de associação criminosa, falsidade ideológica e fraude em licitação, no âmbito do Pregão Presencial nº 18/PMF/2021, realizado pela Prefeitura Municipal de Forquilinha.

O pregão eletrônico destinava-se à "contratação de empresa especializada para corte de grama, poda de árvores e limpeza dos inços dos pisos dos pátios e jardins e manutenção das pinturas dos muros interna e externamente (alvenaria, grades e telas) e meios fios das praças públicas, centros comunitários, ruas, rodovias, prédios públicos (exceto educação e saúde) para o exercício de 2021.

Ao que tudo indica, a empresa vencedora não possui sede, ou seja, trata-se de uma empresa de fachada. Existem elementos contundentes de que a empresa não realize adequadamente os serviços para os quais foi contratada, além de ter sido constituída por interposta pessoa, vulgarmente conhecida como “laranja”, cerca de um mês antes do lançamento do edital, para ocultar o verdadeiro sócio, que, à época, era servidor da Prefeitura de Forquilinha.

Investiga-se, ainda, o fato de o ex-servidor figurar como sócio oculto em outras empresas constituídas em nome de familiares, que também celebraram contratos com a Prefeitura de Forquilinha e visavam dissimular a condição do verdadeiro proprietário.

Ademais, existem elementos contundentes de que duas outras empresas atuaram para favorecer a vencedora, no Pregão Presencial 18/PMF/2021. Uma delas, inclusive, foi criada especificamente para participar do pregão investigado e jamais concorreu a outro certame.

A empresa beneficiada participou de licitações nos municípios de Forquilinha, Laguna e Turvo, todavia, sagrou-se vencedora apenas em Forquilinha.

Diante dos robustos indícios da prática de diversos ilícitos penais, a Polícia Civil instaurou inquérito policial e representou pela expedição dos mandados de busca e apreensão, suspensão dos contratos vigentes e proibição de novas contratações, de todas as pessoas físicas e jurídicas investigadas.

Desse modo, empresários, funcionários, “laranjas”, empresas e a Prefeitura de Forquilinha foram alvo da operação.

Durante as diligências, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos, que serão devidamente periciados e analisados, com a finalidade de elucidar totalmente o caso e identificar eventual participação de outros envolvidos.

Participaram da Operação cerca de 50 policiais civis, lotados na Diretoria Estadual de Investigação Criminal - DEIC, na Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção, 1ª DECOR, 2ª DECOR, 3ª DECOR, 4ª DECOR, DICs de Criciúma e Araranguá e 1ª DP de Araranguá, coordenados pela equipe de investigação da DECOR/DEIC.

O trabalho das Delegacias de Combate à Corrupção já resultou na apreensão de mais de R$ 17 milhões em bens (2023 e 2024). Para se ter uma ideia do quanto o trabalho foi intensificado pela PCSC, no ano de 2022, os valores apreendidos ficaram em R$ 230 mil.

Em pouco mais de oito meses, as Delegacias de Combate à Corrupção da PCSC já apreenderam valores superiores a R$ 10 milhões.

O ano de 2023 já havia sido um ano de altíssima produtividade, com aumento nos principais indicadores estatísticos de até 2.700%. Esses percentuais dizem respeito ao número de operações deflagradas, prisões, mandados de busca cumpridos e valores apreendidos.

A Polícia Civil de Santa Catarina tem atuado fortemente no combate à corrupção. Desde 2023, a Delegacia-geral da PCSC, a Diretoria de Investigações Criminais (DEIC) e a Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção (CECOR) têm estruturado e fortalecido as Delegacias Especializadas de Combate à Corrupção (DECOR). Estrategicamente distribuídas por Santa Catarina, as seis unidades policiais especializadas atendem hoje todas as regiões do estado. Desde que assumiu o estado em 2023, o governador Jorginho Mello tem cobrado da PCSC uma atuação firme contra a criminalidade.

Um balanço de ações divulgado nesta terça, 10, pela CECOR revelou números impressionantes que mostram a determinação da PCSC em atuar na defesa do interesse público. Apenas nos primeiros oito meses deste ano, as Delegacias de Combate à Corrupção realizaram 30 operações policiais para o cumprimento de 288 mandados de busca, em 41 municípios catarinenses. Essas ações resultaram na prisão de 29 pessoas e no afastamento de 26 agentes públicos.

Mas além de identificar os suspeitos, angariar provas para subsidiar os inquéritos policiais, em busca da responsabilização criminal, a análise de dados da CECOR indicou que apenas em 2024 foram apreendidos cerca de R$ 10.5 milhões em valores (dinheiro, bens móveis e imóveis) que poderão ser usados para ressarcir o erário público. Somando aos resultados de 2023, que foi de R$ 6,6 milhões, esse valor alcança R$ 17.1 milhões. No ano de 2022, os valores apreendidos ficaram em R$ 230 mil. “O ano de 2023 foi um ano de produtividade altíssima, com aumento nos principais indicadores estatísticos entre 48 e 2.700%. Esses percentuais dizem respeito ao número de operações deflagradas, prisões, mandados de busca cumpridos e valores apreendidos”, afirmou o Coordenador da CECOR.

O delegado Gustavo Muniz disse ainda que em 2024 já foram ultrapassados, com folga, todos os indicadores de produtividade. “Certamente um ano histórico, que demonstra a força e maturidade da Polícia Civil em tão importante missão, que é o combate à corrupção”, pontuou o delegado Muniz”.