Paridade salarial na área de segurança pública
Lei aprovada na Câmara é ganho dos servidores da segurança pública
Reportagem: Jornalismo
Os servidores estaduais civis da Segurança Pública retomaram o direito à aposentadoria com paridade e integralidade. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acatou, nesta quarta-feira (19), os embargos de declaração apresentados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), revertendo a decisão que havia declarado inconstitucional a Lei Complementar 867/2025, aprovada pelo Parlamento no fim do ano passado.
A medida restabelece direitos previdenciários para policiais civis, peritos oficiais, técnicos e auxiliares periciais, policiais penais e agentes socioeducativos que ingressaram no serviço público entre 1º de janeiro de 2004 e 29 de setembro de 2016, desde que tenham formalizado a opção prevista na legislação até 30 de novembro de 2025.
Somente na Polícia Civil, quase 1,8 mil servidores serão beneficiados. A decisão reforça a importância da atuação institucional da Alesc na defesa das garantias funcionais dos profissionais que integram a Segurança Pública catarinense.
Mais notícias de Jornalismo
Prefeitura de Criciúma divulga serviços do feriado
Município não emendará feriado
SC-442 sai do papel e deve tirar caminhões do centro de Cocal do Sul
Obra aguardada há mais de 10 anos começa após assinatura da ordem de serviço nesta quinta-feira
PRF realiza fiscalizações durante Tiradentes
Ação acontece entre sexta (17) e terça (21)
OAB Criciúma inicia campanha de conscientização contra golpes envolvendo falsamente o nome de advogados
Ação começa nesta quarta-feira, 15, com o lançamento de uma cartilha oficial com orientações e prevenção, peças nas ruas, mídia tradicional e campanha digital
Rodovia dos Mineiros é licitada em Urussanga
Projeto prevê investimento de certca de R$ 38 milhões
