Dia histórico às Universidades Comunitárias

Reportagem: Redação

A regulamentação da Lei nº 12.881/2013 foi assinada pelo governo federal após mais de uma década de espera das universidades comunitárias brasileiras, garantindo segurança jurídica e regras claras para as parcerias entre o poder público e as instituições comunitárias.

O decreto reconhece oficialmente as comunitárias como modelo de educação superior pública não estatal e sem fins lucrativos, fortalecendo sua participação em políticas governamentais e ampliando sua atuação em todo o país.

Em Santa Catarina, o Sistema ACAFE reúne 14 instituições e mais de 140 mil estudantes, desempenhando papel estratégico na formação profissional, no desenvolvimento regional e na oferta de serviços essenciais à população.

A presidente da ACAFE, Márcia Sardá Espíndola, afirma que o decreto representa uma conquista histórica para o sistema comunitário, reforçando o compromisso dessas instituições com ensino, pesquisa, extensão e inovação.

A professora Luciane Bisognin Ceretta teve participação decisiva na construção técnica e suprapartidária que resultou na regulamentação, contribuindo em espaços como o Conselho Nacional de Educação e no diálogo com Congresso e MEC.

A medida também se conecta a políticas públicas de Santa Catarina, como o Programa Universidade Gratuita, que ampliou o acesso ao ensino superior e tem nas comunitárias sua principal base de atendimento.

Para o Sistema ACAFE, o decreto simboliza o reconhecimento nacional de um modelo educacional comprometido com o desenvolvimento social, regional e humano, consolidando décadas de atuação responsável em Santa Catarina e no Brasil.