Cartórios sob pressão
Naatz articula CPI na Alesc para investigar reajustes de até 349% e admite falha do Parlamento.
Reportagem: Redação
O deputado estadual Ivan Naatz (PL) protocola nesta quarta-feira (11), na Alesc, pedido de criação de CPI para apurar cobranças consideradas abusivas em cartórios extrajudiciais de Santa Catarina.
Segundo ele, os reajustes variam de 44% a 349% desde o ano passado, com impacto direto sobre cidadãos, produtores rurais e pequenos empresários.
O parlamentar questiona a falta de transparência na formação dos emolumentos e afirma que os valores não guardam relação com o custo real dos serviços.
Naatz também critica a lógica de lucro em uma atividade de natureza pública delegada pelo Estado.
Os aumentos ocorreram após a aprovação de leis complementares de iniciativa do Tribunal de Justiça entre 2023 e 2025, sem, segundo ele, debate aprofundado.
Em plenário, o deputado reconheceu que “o Parlamento falhou” e defendeu a apuração para corrigir possíveis distorções.
Para a instalação da CPI, são necessárias 14 assinaturas, já em fase de articulação.
Dados apresentados indicam que os 583 cartórios catarinenses arrecadaram R$ 1,23 bilhão em 2023, valor que reforça, segundo Naatz, a necessidade de fiscalização.
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