LINHA DO TEMPO: Há 41 anos era instituído divórcio no Brasil

Reportagem: Jornalismo / Rádio Eldorado - Foto: Ilustração

O Congresso aprovava em 15 de junho de 1977, a emenda do senador Nelson Carneiro instituindo o divórcio no país. A votação teve 32 senadores se manifestando a favor da emenda e 19 contra. Seguiu-se a votação dos deputados, que também acusou folgada maioria.

Num debate emocional que em certo momento levou o deputado Nina Ribeiro (Arena-RJ) às vias de fato com o senador Benedito Ferreira (Arena-GO), que o qualificara de "moleque", o Legislativo debateu naquele dia, em sessão conjunta durante a manhã, tarde e noite, a emenda sobre o divórcio.

As discussões, acaloradas às vezes, chegaram ao nível de expressões como "a desquitada é uma mulher cantável", segundo disse Epitácio Cafeteira, MDB-MA, "divórcio é fabricação de menores abandonados", frase proferida por Antonio Bresolin, MDB-RS, "vamos lembrar a hora da Ave Maria", conforme falou Walber Guimarães, MDB-PR, ao ocupar a tribuna às 18 horas.

Vários parlamentares, contudo, analisaram o problema em seu cerne, como o próprio Nina Ribeiro e o senador Nelson Carneiro, líder da campanha divorcista. A sessão do Congresso teve de ser interrompida duas vezes, em consequência das manifestações das galerias, onde se encontravam mais de 1.500 pessoas.

Catorze dias depois seria enfim promulgada a Emenda Constitucional nº 9, que criou a figura do Divórcio no Brasil. Logo adiante, surgiu a Lei do Divórcio, que regulamentou esse novo instituto jurídico. A inovação permitia extinguir por inteiro os vínculos de um casamento e autorizava que a pessoa casasse novamente.

Até o ano de 1977, quem casava, permanecia com um vínculo jurídico para o resto da vida. Caso a convivência fosse insuportável, poderia ser pedido o 'desquite', que interrompia com os deveres matrimoniais e terminava com a sociedade conjugal.