Possibilidade de fraude em diplomas da prefeitura

Reportagem: Jornalismo / Rádio Eldorado

O Gaeco, que investiga crimes contra o patrimônio público, vai ser acionado para investigar possíveis fraudes que estariam provocando um verdadeiro rombo “no caixa” da prefeitura de Criciúma. Trata-se de um esquema construído com base na lei, para melhorar os vencimentos dos servidores. A prática chamada “hora aperfeiçoamento” surgiu pela lei 013 de 1999, que institui o plano de carreira dos servidores. No artigo 11º Inciso 4º prevê o direito do servidor melhor seu vencimento mediante apresentação de diploma de cursos de qualificação. Ocorre que empresas se estabeleceram possivelmente “vendendo” diplomas. Existem muitas evidências, mas só uma investigação pode constatar – ou não - a fraude, e separar o que é curso reconhecido e curso “arranjado”.
Chama atenção que até a semana passada a proposta enviada pelo Executivo à Câmara de Vereadores previa alterações “daqui para frente”, sem previsão de investigação retroativa. Neste período, entretanto, o que eram dez diplomas novos apresentados por dia passou para 15, ou mais. Por isso, ontem, o governo anunciou que está suspendendo novos processos até os fatos sejam investigados.
O rastro inicial desta suspeita é um caso de uma servidora que apresentou o diploma em um dia 1º do mês de um curso que só se encerrou no meio do mês. Quer dizer, a soma das horas do curso ultrapassavam a data da expedição do diploma.
Atualmente a prefeitura de Criciúma paga só de “hora aperfeiçoamento” mais de R$ 1,4 milhão todos os meses. A folha de pagamento normal, ou seja, sem considerar os ganhos acrescidos é de 8,5 milhões, mas passa para 13,5 milhões quando somadas as horas aperfeiçoamento.
Outro dado revelado pelo levantamento feito pela prefeitura de Criciúma é que se não fosse concedido nenhum aumento salaria – zero de aumento – a folha cresce 6,5 por cento ao ano. Deve se considerar que o servidor quando se aposenta sai com salário integral. Como não contribuiu para isso, torna o sistema de previdência uma bomba prestes a explodir. A previsão é de que esta bomba exploda em 2025 ou 2026.
O mais impressionante é que pelo menos metade dos diplomas apresentados recentemente são de cursos de aperfeiçoamento que levam no título a expressão “ética no serviço público”.
O caso dos “salários fabricados” foi apurado na primeira vez pelo Observatório Social, que estava presente na reunião que o prefeito Clésio Salvaro fez ontem para tratar do assunto. Na ocasião voltou a se tocar nos casos de salários e aposentadorias “fabricadas” na Câmara de Vereadores. Prefeitos e presidentes de Câmaras aprovavam “no apagar das luzes” leis que tornavam legais procedimentos imorais.