Santa Catarina pode recuperar os R$ 33 milhões

Reportagem: Jornalismo / Rádio Eldorado - Foto: Divulgação

O Governo do Estado de Santa Catarina anunciou em sua página oficial, neste domingo (14), que além dos R$ 11 milhões já recuperados no início de maio, pelo menos mais R$ 2 milhões tem previsão de recuperação daqueles R$ 33 milhões pagos de forma antecipada à empresa VeigaMed pela compra dos 200 respiradores da China. Esta devolução será feitra por uma empresa da qual a VeigaMed comprou os aparelhos. Além disso, a empresa TS Eletronic do Brasil também se comprometeu a buscar a repatriação de valores que encaminhou ao exterior, quando iniciou o processo de importação dos equipamentos, e, na sequência, depositar o dinheiro na conta judicial em favor de Santa Catarina.

Para que isso ocorresse, houve uma audiência judicial na última terça-feira (9) onde os representantes da Veigamed discordaram da proposta de acordo e solicitaram que a TS Eletronic conclua o processo de importação dos ventiladores modelo Shangrila 510S. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) reforçou que não abre mão do ressarcimento integral dos valores: R$ 33 milhões.

Ao finalizar a audiência, o juiz Laudenir Fernando Petroncini determinou a abertura da conta judicial para que a TS Eletronic pudesse fazer o depósito. Além disso, deu prazo de dez dias para que a empresa se manifeste sobre a repatriação dos recursos pagos à fabricante chinesa e também como comissão às empresas intermediadoras da importação. O mesmo prazo foi concedido à Veigamed para que apresente no processo documentação que dê suporte às informações manifestadas durante a audiência. A ação em que se realizou essa audiência entre o Estado e as empresas foi ajuizada pela PGE em 30 de abril, 48 horas após as denúncias virem a público. É nesse processo que estão depositados R$ 11 milhões descobertos a partir de uma articulação entre a PGE e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) ao observarem, no dia 29 de abril, uma movimentação de notas fiscais relativas a uma operação de compra de kits de teste para COVID-19 pela Veigamed com uma empresa fornecedora do Norte do Estado.