Crise no STF leva OAB Criciúma e entidades a cobrar apuração ampla e isenta

Reportagem: Redação Eldorado

A crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal mobilizou a OAB Subseção Criciúma e entidades representativas do município nesta quinta-feira, dia 17. Em ato realizado na sede da Subseção, representantes da advocacia, do setor empresarial e da sociedade civil organizada reforçaram o pedido por uma apuração rigorosa e transparente dos fatos, com respeito ao devido processo legal e igualdade de tratamento a todas as autoridades envolvidas.

A mobilização marcou, em Criciúma, a adesão ao Manifesto Catarinense pelo Estado de Direito, movimento da advocacia catarinense que reúne a Seccional e as 53 Subseções da Ordem. A iniciativa estadual defende a apuração integral dos fatos e o mesmo rigor no devido processo para as autoridades envolvidas, sem seletividade.

Em Criciúma, se uniram à OAB na mobilização a Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), o Fórum das Entidades de Criciúma (Forcri), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Sociedade Maçônica Regional (SOMARSUL), o Lions e o Rotary, reforçando o alcance regional do movimento e o posicionamento de diferentes setores da sociedade em defesa da transparência e do funcionamento regular das instituições.

Para o presidente da OAB Subseção Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, a união das entidades demonstra que a preocupação ultrapassa os limites da advocacia e encontra respaldo em diferentes segmentos da sociedade civil. “Este é um movimento em defesa das instituições e dos princípios constitucionais. Diante de fatos dessa gravidade, o que se espera é uma apuração rigorosa, transparente e isenta, com respeito ao devido processo e o mesmo tratamento para todos. Não se trata de atacar pessoas, mas de defender a Constituição e o Estado de Direito”, afirmou.

A preocupação com os desdobramentos da crise também mobilizou o setor empresarial. “A Acic se soma a todas as entidades representativas da nossa cidade e está atenta e preocupada com os desdobramentos da crise instituída em Brasília em relação ao STF, à PGR e à Polícia Federal. Somos totalmente favoráveis à transparência, sem seletividade e com rigorosa apuração dos fatos. Merecemos e precisamos saber quem está envolvido e que haja a devida punição. Lamentamos a exploração política de fatos tão graves, em detrimento da busca pela verdade. O Brasil não merece mais esse escândalo”, ressaltou o presidente da ACIC, Franke Hobold.

A articulação ganhou ainda o apoio do Fórum das Entidades de Criciúma, ampliando a representação da sociedade civil organizada no ato. “O FORCRI apoia iniciativas que incentivem o debate responsável e a valorização dos princípios que sustentam o Estado Democrático de Direito. A mobilização liderada pela OAB Santa Catarina reúne diferentes entidades em torno de uma reflexão legítima sobre transparência, equilíbrio institucional e confiança pública. Mais do que debater posições, o momento destaca a importância de uma apuração criteriosa dos fatos e do fortalecimento das instituições brasileiras”, argumentou o presidente do Forcri, Tiago Colonetti Marangoni.

Por fim, a presidente da CDL Criciúma, Andréa Gazzola Salvalággio, reforçou a participação do setor lojista na mobilização e a importância do envolvimento das instituições locais no debate. “Entendemos que o fortalecimento das instituições passa pela transparência, pelo respeito ao devido processo legal e pela confiança da sociedade nas decisões que impactam o país. A CDL Criciúma participa deste movimento ao lado de entidades representativas de Santa Catarina por acreditar na busca permanente por segurança jurídica que contribui para um ambiente mais estável para os cidadãos, para o empreendedorismo e para o desenvolvimento da sociedade”, completou.

Manifesto Catarinense
O Manifesto Catarinense pelo Estado de Direito apresenta como princípios centrais a apuração integral, o devido processo e a igualdade de tratamento para todas as autoridades envolvidas. O documento sustenta ainda que o movimento é apartidário e direcionado à defesa da Constituição e do Estado de Direito, e não ao ataque pessoal a autoridades.

Com o ato realizado em Criciúma, a OAB Subseção e as entidades participantes reforçaram, em âmbito regional, o pedido para que os fatos sejam esclarecidos de forma integral, transparente e isenta, com respeito às garantias constitucionais e sem tratamento diferenciado entre os envolvidos.