Clésio Salvaro apresenta "pacotaço"
Prefeito reúne-se com vereadores para apresentar detalhes de matérias polêmicas
O prefeito Clésio Salvaro se renúne hoje ás 8h com os 17 vereadores para apresentar detalhes de uma série de projetos que serão enviados à Câmara de Vereadores com a proposta para aprovação imediata. Entre as matérias Equipe de governo se reúne nesta sexta-feira para apresentação de novos projetos de lei. Entre os projetos está um que facilita a estadualização do Hospital Materno Infantil Santa Catarina.
Confira os projetos:
Colégio Policial Militar
O encontro terá a participação do Tenente-Coronel Evandro Fraga, comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM), já que um dos temas debatidos será a implantação do Colégio Policial Militar ‘Feliciano Nunes Pires’. Segundo o projeto, a nova escola funcionaria junto à Escola de Educação Básica (EEB) Governador Heriberto Hulse, seguindo o modelo dos demais colégios militares brasileiros, entretanto, sem modificação no programa das disciplinas.
Isenção de IPTU
Entre os projetos que serão apresentados está o que propõe isenção de IPTU a proprietários de imóveis que sejam beneficiários do Programa Bolsa Família, e proprietários de imóveis com renda familiar de até dois salários mínimos, que atendam aos critérios estabelecidos. Se aprovado o projeto, seriam contemplados com isenção do imposto templos religiosos, e aposentados e pensionistas e demais casos que também estiverem de acordo com as exigências propostas.
Recupera Criciúma
Será debatida a instituição do Programa de Racionalização e Recuperação de Créditos Fiscais – Recupera Criciúma. O projeto de Lei é destinado a promover a regularização de créditos de origem tributária ou não tributária, constituídos ou não, inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou não, por meio de medidas e instrumentos legais.
Código Tributário
Este projeto de lei visa a instituição do Código Tributário de Criciúma, que irá regular o Sistema Tributário Municipal, obedecendo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, do Código Tributário Nacional, das normas complementares que regulem a matéria tributária e da Lei Orgânica Municipal.
Horas de aperfeiçoamento
O projeto de lei proposto, entre outras disposições, antecipa a promoção por merecimento do servidor estatutário que comprovar a formação em cursos de pós-graduação, nos níveis de Especialização, Mestrado e Doutorado, desde que se enquadrem nas normas dos Conselhos Federais e Estaduais de Educação.
HMISC
O projeto, se aprovado, autoriza o chefe do Poder Executivo a ceder por meio de Termo de Cessão de Uso, a título gratuito, o imóvel de propriedade do município e todos os bens móveis e equipamentos hospitalares e médicos existentes no Hospital Materno Infantil Santa Catarina (HMISC), também pertencentes ao município. A cessão se daria com o objetivo de continuidade das atividades já realizadas no hospital para atendimento das demandas exclusivas do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão do Governo do Estado.
Mais notícias de Jornalismo
Mulheres produzem bolachas para atingidos pelas enchentes no RS
Voluntárias produziram mais de seis mil bolachas caseiras que serão destinadas ao estado gaúcho.
Coopercocal envia equipe de eletricistas para ajudar comunidades no RS
A iniciativa representa um esforço conjunto entre as cooperativas de Santa Catarina filiadas a FECOERUSC (Federação Catarinense das Cooperativas de Eletrificação Rural), que se uniram para oferecer suporte na restauração dessas estruturas vitais.
Chegada do frio pode trazer aumento na conta de energia; CasaPronta oferece soluções de economia
Feira acontece de 5 a 9 de junho, no Farol Shopping, em Tubarão.
Baile de Gala abre as festividades de aniversário em Nova Veneza
Evento será realizado no dia 1º de junho, no Palazzo Delle Acque.
Dia da enfermagem: profissionais são sinônimo de cuidado e atenção à saúde
Neste dia 12 de maio, o HSJosé celebra seus enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares e agradece a dedicação que faz a diferença na vida de cada um que passa pela instituição.