Estado deve aplicar só 12% na Saúde, decide STF
Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luiz Fux, de declarar inconstitucional a aplicação de 15% da arrecadação estadual na saúde
Reportagem: Jornalismo / Rádio Eldorado - Foto: Divulgação
Por maioria de votos, o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5897 para declarar inconstitucional a Emenda Constitucional 72/2016 do Estado de Santa Catarina, que determina a aplicação de percentuais progressivos do orçamento estadual na área da saúde.
Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luiz Fux, de declarar inconstitucional a norma estadual quanto à previsão de aplicação de 15% da arrecadação estadual na área da saúde em 2019.
O repórter Fernando Machado traz as informações. OUÇA no podcast abaixo:
Mais notícias de Jornalismo
Via Rápida ganha alça de acesso à localidade de Terceira Linha
Obra teve conclusão oficial nesta quinta-feira (27)
Bairro São Luis recebe obras de nova Unidade Básica de Saúde
Construção tem estrutura para atender mais de oito mil moradores da comunidade
Setembro Amarelo tem programação iniciada pela Rede de Proteção à Vida
Abertura oficial acontecerá no Paço Municipal de Criciúma na próxima terça-feira (01)
Prefeitura de Morro da Fumaça realiza chamamento para MEIs interessados em prestar serviços
Iniciativa tem como objetivo preparar empreendedores para lançamento do programa Chama o MEI
Mais de 200 atletas participam de Corrida das APAEs em Cocal do Sul
Provas foram realizadas nesta quarta-feira (26)
