Votação de projeto dos benefícios fiscais ocorre nesta semana
Duas sessões ordinárias estão programadas para a semana; na quinta-feira (18) tem início o recesso parlamentar
Reportagem: Jornalismo Eldorado / Foto: Divulgação ALESC
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina vota nesta semana o Projeto de Lei (PL) 174/2019, que trata da regulamentação de benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual a vários segmentos da economia catarinense. A votação acontece antes do recesso parlamentar de julho, que terá início na próxima quinta-feira (18).
O PL 174/2019 ainda terá o relatório na Comissão de Finanças e Tributação apreciado, antes de seguir para a votação em plenário. Para isso, foi convocada reunião extraordinária do colegiado para a segunda-feira (15), às 17 horas, na Sala das Comissões.
Uma vez aprovado o relatório, a proposta será votada pelos deputados na sessão de terça (16) ou de quarta-feira (17). A expectativa é que outras matérias sobre o assunto, como o PL 81/2019 (sobre 11 convênios para a concessão de benefícios) e o 170/2019 (com alterações na lei sobre o ICMS) também sejam votadas.
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