Projeto quer monitorar agressores com tornozeleira eletrônica

Reportagem: Jornalismo

O deputado federal Jorge Goetten protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 676/2026, que propõe tornar obrigatória a tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência ou grave ameaça.

A proposta altera a Lei Maria da Penha e determina o monitoramento quando forem aplicadas medidas protetivas, como afastamento do lar ou proibição de aproximação da vítima.

Atualmente, o uso do equipamento pode ser determinado pelo juiz, mas não é obrigatório em todas as situações.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca corrigir falhas na aplicação das medidas protetivas.

O monitoramento eletrônico permite acompanhar o agressor em tempo real e identificar o descumprimento das determinações judiciais.

A medida também facilita o acionamento imediato das forças de segurança em caso de violação das restrições impostas pela Justiça.