Saída costurada
Medida construída na Assembleia Legislativa evita prejuízos às empresas beneficiadas com incentivos fiscais
Reportagem: Jornalismo Eldorado
Uma manobra administrativa construída na Assembleia Legislativa e que vai tramitar sem perda de tempo e sem maiores discussões ou emendas garante prorrogação dos benefícios de incentivos fiscais e evita efeito de três decretos baixados no final do ano passado pelo então governador Eduardo Pinho Moreira, Esta alternativa foi construída hoje pelo presdiente da Asssembleia Legislativa, deputado Júlio Garcia. O projeto que na prática corta os efeitos dos cortes de incentivos, o que aconteceria no fim deste mês é o resultado de uma agilidade que alivia o caixa do governo do estado.
A proposta prorroga para 31 de julho o início da vigência de dois decretos editados pelo Executivo no final do ano passado que retiram benefícios fiscais. A proposta também revoga lei que limitava a 16 por cento da arrecadação bruta do ICMS, IPVA e ITCMD o total da renúncia de receita para a concessão de benefícios fiscais e que estabeleciam que esse limite deveria ser atingido gradualmente até 2022.
Para celebrar o acordo administrativo e político construído por técnicos da Assembleia Legislativa o presidente da Assembleia Legislativa reuniu os líderes de bancada na sala da presidência após a sessão legislativa de ontem. É assim que Garcia conduz o processo: falando com os líderes. Cada um que exerça a sua liderança sobre os liderados. Isso no mínimo institui o expediente da disciplina e hierarquia, preceitos tão admirados pelos militares.
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