Pedido de impeachment de Moises/Daniela avança

Reportagem: Jornalismo / Rádio Eldorado - Foto: Divulgação

Na abertura dos trabalhos legislativos desta quarta-feira (22), o presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), deputado Júlio Garcia, informou que, de todos os pedidos de impeachment protocolados na casa, um deles começa a andar. Trata-se da denúncia feita pelo defensor público estadual Ralf Guimarães Zimmer Junior, registrado no dia início deste ano. A denúncia engloba o governador Carlos Moisés da Silva, a vice Daniela Reinehr e o secretário estadual da administração Jorge Eduardo Tasca. No processo, é apontado como crime de responsabilidade a concessão de aumento salarial aos procuradores do Estado por "decisão administrativa". O principal argumento do governador é que ele fez isso atendendo uma decisão da Justiça que mandava equiparar os vencimentos dos defensores aos de procurador da Alesc.

Após tramitar no corpo jurídico, este processo começa a andar nas comissões e posteriormente será votado em plenário. Se 27 deputados (dois terços) votarem pela abertura do processo, o impeachment começa a andar. Autorizado pelo presidente, como foi hoje, o pedido é lido em plenário e é criada uma comissão especial com um deputado por partido, que fará a investigação do caso.

Após esse procedimento, abre-se espaço para o governador se defender. Depois a comissão analisa se dá ou não continuidade. Se optar pela continuidade leva a conclusão ao plenário e se dois terçcos dos deputados aprovarem o governador é afatsado. Com o porcesso aberto, o governador fica afastado por 180 dias. Como este processo afeta também a vice-governadora, quem assume é o presidente da Alesc, que pode repassar a esta condição ao presidente do Tribunal de Justiça. Durante estes 180 dias acontece o andamento do processo na Assembleia e ao final há uma votação para confirmar ou não a cassação de mandato.