Câmara rejeita projeto que aumenta IPTU

Reportagem: Jornalismo / Rádio Eldorado - Foto: Divulgação

A votação de ontem na Câmara de Vereadores de Criciúma reforçou a tese de autonomia e independência do Poder Legislativo. O governo não tem tido facilidades para aprovar matérias na Câmara, sem amplo e demorado debate. Ontem, o projeto que trata de revisão na lei do IPTU foi rejeitado. Outro projeto, que autoriza cobrança de taxa de iluminação, conhecido como Cosip, em terrenos baldios, foi aprovado, mas com uma série de ressalvas.
O projeto que trata de aumento de IPTU foi rejeitado com nove votos contrários e oito favoráveis, A rigor, a lei proposta pelo Executivo alterava o Valor Venal do Imóvel e culminaria no aumento no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A matéria, na primeira vez que chegou a Casa, estava incluída no mesmo projeto que alterou o Imposto Sobre Serviço (ISS), e que por solicitação dos vereadores foi separada e encaminhada novamente ao Legislativo.
Votaram contrário Ademir Honorato (PMDB), Aldinei Potelecki (PRB), Camila Nascimento (PSD), Daniel Freitas (PP), Miri Dagostim (PP), Paulo Ferrarezzi (PMDB), Salésio Lima (PSD), Zairo Casagrande (PSD) e o presidente Julio César Colombo (PSB).
A atual Lei Municipal prevê que o Valor Venal do Imóvel, englobando o terreno e as construções nele existentes, será obtido da seguinte forma: “I- Para o terreno, na forma do disposto no artigo 207, aplicando-se um redutor de 50% sobre o Valor Venal apurado, quando contiver edificação destinada para fins exclusivamente residencial”. A redação proposta pela Administração Municipal é: “para o terreno, na forma do disposto no artigo 207”.
Já o projeto que trata de cobrança da COSIP foi aprovado com 11 votos e favor e cinco contrários. Este projeto dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e revoga a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, instituída pela Lei no. 4.463 de 30 de dezembro de 2002. A matéria teve três emendas, porém, uma delas, foi rejeitada pelos parlamentares. Para o próximo ano, uma das mudanças será a cobrança do tributo para os proprietários de terrenos baldios.
Os vereadores Camila do Nascimento (PSD), Salésio Lima (PSD) e Daniel Freitas (PP) justificaram os votos contrários às emendas por também votarem contrários ao projeto. O vereador Zairo Casagrande (PSD) também foi contrário ao projeto. O presidente, neste caso, não vota.