DOS SUPERIORES, POUCO A ESPERAR

A Reforma Trabalhista a pouco aprovada, apesar de ainda parcial quanto os prementes necessários ajustes, é uma boa contribuição do Governo Temer ao Brasil. Uma das questões inseridas na Reforma, artigo 793-D, na Consolidação das Leis Trabalhistas, determina aplicação de uma multa de 1% a 10% sobre o valor da reclamação trabalhista, se na ação, a testemunha no caso, intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa.

Este artigo e outros tão importantes quanto, reduziram em mais de 50% as ações trabalhistas nas barras dos tribunais. Desconheço a legislação no todo, mas, imagino que a mesma deva prever também repreensão e devida indenização ao reclamado na conta do causídico orientador do candidato a indenizado e seu parceiro criminoso testemunho.

Agora e de igual forma, e sempre foi assim, no STF, STJ e TSE, recebem quase que diariamente denúncias contra este ou aquele, principalmente oriundos dos meios públicos representativos. Estas denúncias são provenientes do Ministério Público, Polícia Federal, outras formas de Polícia, e da PGR Procuradoria Geral da República.

Pra exemplificar. Hoje, 18/09, a Segunda Turma do STF, que historicamente carrega no bolso a chave da cadeia, absolveu o Senador Renan Calheiros da acusação de peculado (no popular, roubar dinheiro público). A denúncia ocorreu em 2013 e só agora foi julgada. Alegação para inocentar: não havia provas.

Alguém nessa trilogia – denunciante, acusado e julgador – pecou. Pecado, se houve, nunca será reparado.

Entretanto, quem paga esse jogo sujo, imundo, enlameado pelo estrume da retórica, dos falsetes jurídicos, da proteção do poder, é o contribuinte Brasileiro para manter a república do deboche.

Se denunciou sem provas suficientes, que repare financeiramente o Estado pela incompetência jurídica provatória e se houve desonestidade do acusado, que aja togas honestas para julgar e incutir reparos ao Estado pelo pecador.

Casos como esse, abundam nos Tribunais, nas Cortes ditas superiores. Simboliza o ocaso moral, jurídico e político de uma Nação.

Reportagem: Jornalismo / Rádio Eldorado