Santa Catarina vai criar política específica para o setor carbonífero

Reportagem: Redação Eldorado - Secom Alesc

O governo do Estado de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa uma proposta para criação de uma política estadual voltada ao carvão mineral catarinense. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei (PL) 270/2021, atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O assunto foi discutido diante da possibilidade do fechamento do Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, um dos principais consumidores do carvão explorado no Sul catarinense. A usina foi colocada à venda, e os membros da comissão demonstraram preocupação com as consequências para a economia da região num eventual encerramento das atividades da usina termoelétrica. Um dos encaminhamentos defendidos pela comissão foi justamente a criação de uma nova política voltada ao carvão.
A medida também cria o Polo de Transição Energética Justa do Sul do Estado de Santa Catarina, com foco na região carbonífera, em especial nos municípios de Capivari de Baixo, Imbituba, Jaguaruna, Orleans e Tubarão. Este polo, conforme o texto do projeto de lei, contará com dois programas específicos, um voltado à economia (Prosul/SC) e outro à recuperação ambiental de áreas degradadas (Pradsul/SC).
O objetivo principal da política é possibilitar que, no longo prazo, a economia da região carbonífera não seja dependente da exploração desse mineral. Para isso, várias iniciativas estão previstas, tais quais o apoio a investimentos produtivos em pequenas e médias empresas, a criação de novas empresas, o incentivo à requalificação dos trabalhadores, a assistência na procura de emprego e o desenvolvimento de programas de inclusão ativa de candidatos a emprego. Ações voltadas à reabilitação ambiental e ao incentivo do uso de fontes de energia limpa também estão previstas.
A política estadual contará com um conselho gestor e um comitê técnico, que ficarão responsáveis por coordenar as ações necessárias para sua implementação. O PL também prevê a possibilidade da criação de um Fundo de Transição Justa, além da utilização de recursos financeiros de outras fontes, como o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) e o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas (Femuc), para financiar as ações necessárias para a implementação da política de transição.
Tramitação
Na Assembleia Legislativa, o PL 270/2021, além de ser analisado pela CCJ, também passará por outras três comissões permanentes, antes de ser votado em plenário: de Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.