Justiça aceita "expulsão" da Casan
Decisão judicial deferida na sexta-feira autoriza o município a substituir empresa em Morro da Fumaça
Logo nas primeiras horas desta segunda-feira o prefeito de Morro da Fumaça, Noi Coral, ser reúne com os principais assessores para agilizar o processo de "substituição" da empresa responsável pela gestão do serviço de abastecimento de água do município. Ainda na sexta-feira a Justiça deferiu o pedido do município em romper o convênio com a Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan). Na liminar assinada pela juíza Bruna Canela Búrigo, foi proferida a ordem de posse do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto pelo Município e a desocupação imediata da Casan e seus funcionários, com exceção da equipe técnica se a situação assim o exigir.
A sentença determina, ainda, que a Casan passe a depositar em favor do Município todos os recursos provenientes das tarifas dos usuários e disponibilize o cadastro técnico, comercial, informações de hidrômetros, contratos com terceiros em andamento e que seja feito o inventário com os bens revertidos ao Município. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa no valor de R$ 5 mil diária.
Tudo aconteceu muito rápido Na segunda-feira, dia 02, o prefeito Noi Coral assinou e publicou o decreto rompendo o convênio com a Casan em Morro da Fumaça e a retomada dos serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário pelo município.
O decreto pontuou inúmeros problemas enfrentados com a Casan, incluindo a falta de investimentos em água e esgoto, a ação que o Ministério Público (MP) entrou por conta de que a água distribuída em Morro da Fumaça não estava atendendo os parâmetros de potabilidade estabelecidos na portaria do Ministério da Saúde e a falta de atenção com o Plano de Saneamento da cidade aprovado na Câmara.
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