Avança na Câmara projeto que restringe comercialização de produtos orgânicos
O PL 4.576/16, que aguarda parecer do relator na CCJ, limita comercialização a propriedades particulares e feiras em espaços públicos
O projeto de Lei que restringe a venda de produtos orgânicos, encaminhado nesta terça-feira (3) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, tem preocupado produtores e consumidores. A proposta do deputado Edinho Bez (PMDB-SC) limita a comercialização de produtos orgânicos a propriedades particulares e feiras livres ou permanentes em espaços públicos, alterando a Lei 10.831, em vigor desde 2003.
O jornalista Silmar Vieira traz as informações do mundo do agronegócio. Ouça no podcast abaixo:
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