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Prefeito propõe criar fundo que mexe no salário de vereadores

Valores serão destinados ao fundo que vai ajudar portadores de doenças graves a pagar IPTU.

comment Jornalismo access_time04/10/2019 - 16:06

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, encaminhou nesta quinta-feira (3) à Câmara de Vereadores, um projeto de lei do Poder Executivo (PE) que determina a criação de um fundo municipal para ajudar no custeio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de pessoas que, comprovadamente, sejam portadoras de doenças graves. A ideia é que 10% dos salários dos vereadores e do prefeito sejam destinados ao auxílio/fundo. A iniciativa compensa o veto do Poder Executivo à proposta do vereador Ademir Honorato (MDB). Honorato criou um projeto de lei para isentar o pagamento do IPTU para alguns grupos portadores de doenças. No entanto, a medida foi analisada e considerada inconstitucional pela Procuradoria Geral do Município. Com a criação do fundo municipal, a estimativa de arrecadação é de R$ 200 mil/ano, que poderiam ajudar as pessoas mais necessitadas.

Reportagem: Redação Eldorado

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