Novos riscos à economia
A região do extremo sul do Estado, que já sofre com perspectivas negativas da economia avizinha agravamento linear no setor agropecuário. Isso em virtude da política de retirada de subsídios (incentivos) que o Governo do Estado vem propondo. A reação dos setores organizados pode evitar prejuízo parcial, mas não total. Se alguns produtos como o arroz tiverem alta na taxa de impostos restarão duas alternativas, ambas tornam o produto menos competitivo. Uma delas é a do repasse ao consumidor, a outra é diminuição dos produtos. Agrava isso o fato de muitos insumos do agronegócio que também perdem incentivos. Assim, o Sul que já vem sofrendo por certo abandono em virtude da infraestrutura, especialmente viária, sofreria novo golpe. A nova política de incentivos está em debate na Assembleia Legislativa.
Igual a BR-101
Quando nos referimos à infraestrutura do extremo sul do Estado falamos preferencialmente de duas obras em andamento, mas com impacto negativo violente. Trata-se da Serra da Rocinha, que para ficar pronta necessita de pelo menos dois anos e da Serra do Faxinal, onde a previsão de retorno não é mais otimista. Foi por falta de infraestrutura que toda a região sul sofreu muito antes da duplicação da BR-101. Só agora existem perspectivas de recuperação.
A lei dos incentivos
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa marcou para a próxima segunda-feira a votação do parecer sobre o projeto de lei 174/2019, que prevê o corte de incentivos fiscais. A mesma decisão anunciou abertura de prazo para que os segmentos possam apresentar suas versões. Os cortes nos incentivos, se não forem revistos, acarretarão prejuízos para diversos segmentos da economia, provocando desemprego em Santa Catarina.
Morro Grande
A prefeitura de Morro Grande tentou por mais de uma vez a desapropriação da área do recém-fechado frigorífico da JBS. O impacto desta medida levou a administração municipal praticamente à falência. A economia do município saiu de uma das cinco melhores da região extremo sul do Estado para uma das três últimas. Em resumo, o próximo prefeito está sentenciado a governador uma cidade inviável economicamente.
Sem saída
O orçamento dos anos seguintes em Morro Grande, como é de regra, foram feitos em cima de números do ano anterior e estes consideravam o funcionamento do frigorífico. Sem o retorno destes impostos o próximo orçamento começa ferindo o chamado limite prudencial da folha de pagamento. Quer dizer, o próximo prefeito terá que começar demitindo inclusive concursados. Previsão de conflito jurídico delicado.
Economia
Lembrando onde foi que Morro Grande caiu na crise, despencando de uma das melhores para uma das piores economias da região. Foi a aposta exclusivamente num só empreendimento. Quando o frigorífico local foi adquirido pela JBS houve a explosão econômica. Os números da cidade cresceram acima da sua realidade, quando a crise na empresa estourou aqueda foi proporcional.
Diminuindo
Enquanto no Balneário Rincão a administração municipal anuncia ampliação do espaço da festa, busca maior alternativa de shows e atrações para a Festa da Tainha, que inicia hoje, no Balneário Arroio do Silva houve encolhimento do evento. Observado de fora o encolhimento da festa do “Arroio” sugere falta de confiança da organização, leia-se a gestão municipal.
Tá na área
Chama atenção como o deputado estadual Wolnei Weber (PMDB), apesar de ser da região de São Ludgero, atua forte no extremo sul. Para quem acompanha a política é fácil entender. Ele está ocupando o espaço que era do ex-deputado estadual Manoel Mota. E não é por invasão, pelo contrário, porque Mota abre as portas para Weber.
Sem ser
Flagrante que o ex-deputado Manoel Mota continua com o papel parlamentar de maneira “terceirizada”. Quer dizer, ele não está na Assembleia Legislativa, nem por isso saiu do meio. Mota pagou caro por um desgaste acumulado ao longo dos anos e de passos errados dados dentro do seu partido.
Esperteza
Vários municípios estão sofrendo condenação e cobrança de ressarcimento de prejuízos provocados por um serviço oferecido no período dos governos passados. Naquela ocasião uma brecha na lei permitia os municípios ressarcirem valores da previdência. Empresas de advocacia ofereciam os serviços cobrando taxa de 20 por cento sobre o retorno auferido. Muitos municípios fizeram contabilizaram lucro na época e pagaram os advogados, mas hoje estão sendo cobrados.
Reconhecimento
O fato é que a tal brecha na lei não foi reconhecida em julgamentos que se sucederam e as prefeituras estão sendo obrigadas a pagar valores atrasados e corrigidos. Assim, prefeitos da gestão passada acreditavam ter feito um bom negócio. Por ele pagaram volumosas comissões. Os atuais prefeitos estão recebendo a conta.
Pé no PSL
O prefeito de Praia Grande (PSDB), depois de ter sido do MDB é o mais assediado pelo PSL no extremo sul do Estado. Henrique Maciel vem recebendo ligações frequentes, especialmente do presidente estadual do partido do governador. Lucas Esmeraldino já considera certa a conquista de Maciel.
Motivo
A migração de partido para os prefeitos tem normalmente uma razão: a busca de recursos. Qualquer verba salva a administração. Praia Grande não recebeu nenhuma emenda parlamentar da deputada Geovania de Sá, que é do seu partido. Pior ainda quando vê prefeitos de outros partidos recebendo estas verbas.