Colombo comenta sua nova vida jurídica
Sexta-feira a PGR arquivou a acusação de corrupção e recebimento de propina mas ofereceu denúncia por caixa dois
A semana começa agitada por conta da decisão divulgada no final da tarde de sexta-feira, quando a Procuradoria Geral da República confirmou que pediu o arquivamento da acusação de corrupção e recebimento de propina pelo governador Raimundo Colombo, no caso da da JBS e Odebrecht. Colombo foi denunciado por caixa dois.
A principal especulação decorrente do fato novo na política catarinense é se o governador Raimundo Colombo pode ou não rever a sua posição de renunciar o cargo no até o dia 7 de abril. Se fizer isso ele perde o foro privilegiado e o assunto desce para ser julgado pelo juiz Sérgio Moro. Se estiver governador segue com o foro privilegiado e o caso será analisado no Superior Tribunal de Justiça.
O advogado Pierre Vanderlinde, presidente da Comissão Eleitoral da OAB/SC, consultado pela coluna sobre a situação de Raimundo Colombo acredita, à primeira vista, que não há vantagem em o governador manter foro privilegiado. Isso porque o julgamento do caso de caixa dois no STJ pode ser mais rápido e por ser de colegiado é aplicado ainda nesta eleição.
Se o governador renunciar, como está previsto, ele perde o foro privilegiado e o processo desce para o juiz Sérgio Moro, que pode até julgá-lo até a eleição, mas em decisão monocrática, o que não se aplica até a eleição. Teria que primeiro receber a decisão de Moro para depois ser enviado ao TRF-4. Porém, neste meio tempo Colombo pode estar eleito Senador e o processo volta ao STJ porque ele teria retomado o foro privilegiado.
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