Projeto cria refinanciamento de dívidas com o fisco nacional
Proposta apresentada pelo deputado Ricardo Guidi começa a tramitar na Câmara Federal
Uma proposta que cria um programa de refinanciamento de todo tipo de dívida do contribuinte com o Governo Federal começa a tramitar na Câmara dos Deputados. A matéria é de autoria do deputado federal Ricardo Guidi, do Sul do Estado. Pela proposta, são beneficiadas pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial. O programa de parcelamento abre prazo de até 90 dias após o fim do estado de calamidade pública declarado em decorrência da pandemia do coronavírus.
A matéria foi protocolada na semana passada e precisa ter articulação de base para depois caminhar ao plenário. O deputado federal Ricardo Guidi conversou sobre a proposta no Programa João Paulo Messer desta segunda-feira (25). OUÇA:
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