PL das fake news: advogado explica sobre o projeto
Texto foi aprovado pelo Senado no dia 30 de junho e agora tramita na Câmara dos Deputados
Aprovado no Senado e agora em tramitação na Câmara, o PL (projeto de lei) 2.630 de 2020, mais conhecido como projeto de lei das fake news, segue sendo muito debatido entre os políticos e a população. Durante o programa Tudo a Ver, apresentado pela jornalista Karol Carvalho, o advogado mestre em direito e especialista em direito constitucional, Luiz Eduardo Conti, destacou que esse projeto tenta disciplinar a utilização das redes sociais, principalmente a divulgação de informações.
De acordo com o advogado, o PL não define o que seria uma notícia falsa, o objetivo é que os provedores das redes sociais possam controlar disparos em massa por perfis “robôs”. Conti ressalta que caso seja aprovado, o projeto não alteraria a liberdade de expressão do brasileiro.
OUÇA a entrevista no podcast abaixo:
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