Linha do Tempo: Há 33 anos se restabelecia o principio da eleição direta para presidente
Em 8 de maio de 1985, restabeleceu-se no país, o principio da eleição direta para presidente da República, em dois turnos, com data a ser fixada pela constituinte
Em 8 de maio de 1985, restabeleceu-se no país, o principio da eleição direta para presidente da República, em dois turnos, com data a ser fixada pela constituinte. O Congresso aprovou por unanimidade, em votação de primeiro turno, além da eleição direta para presidente, as eleições diretas para prefeitos das capitais, estâncias hidrominerais e municípios considerados, sob o regime militar, áreas de segurança nacional.
Com apenas 21 deputados ausentes, as diretas foram aprovadas na Câmara por 458 votos, enquanto no Senado, com sete ausentes, os votos favoráveis somaram 62. A favor do voto aos analfabetos ficaram 403 deputados e 59 senadores.
A aprovação deste pacote de reformas, conhecido por “emendão”, visava remover o chamado “entulho autoritário”. Ele foi resultado de entendimento das lideranças dos partidos políticos, que entre outras medidas, permitia a legalização dos partidos comunistas, estabelecia o fim da fidelidade partidária, facilitaria a criação de novos partidos, autorizava os brasileiros menores de 18 anos a requerem título de eleitor, desde que completassem a maioridade antes da eleição e alterava os prazos de desincompatibilização e de domicilio eleitoral.
Incorporadas à Constituição, as eleições diretas para Presidente não tinham na oportunidade data marcada. As eleições nas capitais e nos demais municípios que reconquistaram autonomia política seriam realizadas em 15 de novembro daquele ano de 1985, com os prefeitos eleitos sendo empossados em 1º de janeiro de 1986.
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