Os médicos do Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, de Laguna, devem entrar em greve a partir desta sexta-feira, dia 1º. Os profissionais anunciam a suspensão de cirurgias e procedimentos eletivos já que os honorários de atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e convênios não são pagos há meses. O assessor jurídico do Sindicato Médicos do Estado de Santa Catarina, Erial Lopes, afirma que, de forma extra-judicial, o sindicato notificou a administração do hospital cobrando os valores devidos. Alguns médicos não recebem há mais de um ano. O Conselho Regional de Medicina também acompanha o caso.
O Hospital de Laguna, por meio de nota, informou que não consegue honrar o compromisso com os médicos porque não recebe recursos suficientes para isso. Confira a nota na íntegra.
A Direção e Administração do Hospital da Laguna vêm a público esclarecer que os atrasos dos pagamentos dos honorários médicos e o não pagamento integral do valor da hora-plantão dos médicos do Serviço de Emergência vêm ocorrendo pelo fato da instituição trabalhar com um déficit financeiro mensal de aproximadamente R$ 200 mil, o que a impede de honrar com todos os seus compromissos financeiros.
Atualmente, o Hospital da Laguna recebe, mensalmente, da Prefeitura, através do Fundo Municipal de Saúde, R$ 75 mil para pagamento da hora-plantão dos médicos do Serviço de Emergência, porém gasta entre R$ 94 a R$ 95 mil, já que mantém dois médicos, diariamente, entre 15 e 21 horas.
O Hospital recebe, ainda, R$ 19 mil para pagamento do sobreaviso do médico anestesista, porém gasta mensalmente, com esta especialidade, R$ 25 mil. Além disso, gasta mais R$ 55 mil para manutenção do sobreaviso dos médicos da Maternidade, Clínicas Médica, Cirúrgica, Pediátrica, Ortopédica e Cardiológica e dos serviços laboratoriais.
A situação já foi levada, inúmeras vezes, ao conhecimento da Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Câmara de Vereadores e Agência de Desenvolvimento Regional da Laguna, em diversas reuniões que contaram, inclusive, com a participação de representantes dos médicos da entidade. Estas reuniões tiveram como objetivo solicitar aumento dos repasses financeiros municipais, já que o valor per capita recebido pelo Hospital da Laguna é o menor da região, equivalendo a R$ 2,00 por habitante/mês, enquanto outros hospitais chegam ao dobro ou até ao triplo deste valor, mesmo atendendo quantidades menores de pacientes.
Além do aumento do repasse mensal, a Direção e Administração do Hospital da Laguna vêm reivindicando, também sem sucesso, ao poder público municipal e estadual, o recebimento de valores superiores a R$ 800 mil, referentes ao não pagamento de produção de serviços ambulatoriais realizadas entre os anos 2010 a 2012 e do Incentivo Hospitalar Estadual, cuja última parcela paga foi a de dezembro/16. Uma vez recebidos estes recursos, o Hospital poderia pagar os honorários médicos em atraso, assim como outros compromissos financeiros com fornecedores em geral.
A Direção e Administração do Hospital da Laguna esclarecem, por fim, que não foram procuradas pelo Sindicato dos Médicos para tratar das presentes questões, a não ser por meio de Notificação Extrajudicial.
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